Algumas semanas atrás, o PPP Brasil entrou em contato com o Deputado Arnaldo Jardim (PPS/SP) com o objetivo realizar uma entrevista por escrito sobre a atuação da Frente Parlamentar em Defesa da Infraestrutura Nacional.
O Deputado, que preside a referida Frente Parlamentar, aceitou realizar a entrevista, publicada abaixo, em seu inteiro teor. O PPP Brasil agradece a atenção do Deputado Arnaldo Jardim.
É pertinente ressaltar que, recentemente, a Frente Parlamentar protocolou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que "Dispõe sobre aprimoramento das regras que regem as Parcerias Público Privadas" (que aborda temas como garantias do poder público e PMI).
PPP Brasil. O Sr. é Presidente de Frente Parlamentar em Defesa da Infraestrutura Nacional. Quais são as medidas concretas que a Frente Parlamentar já promoveu e quais foram os resultados alcançados?
Deputado Arnaldo Jardim. A Frente Parlamentar em Defesa da Infraestrutura Nacional na qual presido é mista, portanto integra deputados e senadores. Esta frente promoveu em novembro na Câmara dos Deputados um debate sobre o custo e a qualidade do serviço de energia. O seminário foi extremamente interessante e várias propostas foram formuladas a partir daí. Esta frente reuniu-se ainda com o ministro de Transportes para discutir formas de agilizar o desenvolvimento de projetos nesta área. A Frente Parlamentar da Infraestrutura realizou em setembro um seminário sobre portos e vias navegáveis com grande participação de praticamente todo o setor integrado. A Frente Parlamentar participou também da discussão de vários projetos que tramitavam nesta casa, fez uma análise e se manifestou. Acredito que a frente conseguiu recolocar com muita ênfase em pauta a necessidade de aumentar os investimentos em infraestrutura no país.
PPP Brasil. Ouais são as principais propostas que a Frente Parlamentar defende atualmente com o objetivo de ampliar a participação do investimento privado em infraestrutura econômica?
Deputado Arnaldo Jardim. A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional considera que o melhor caminho para ampliar o investimento em infraestrutura no país é exatamente agilizando e fortalecendo todo o programa de PPPs e concessões. Considera que o governo federal tem sido tímido na implantação das PPPs e pouco ousado na implantação das concessões. Nos governos estaduais isso acontece em alguns estados, com destaque para Minas Gerais e São Paulo, mas a maioria deles poderia, assim como os municípios, ter mais ousadia nas propostas apresentadas.
PPP Brasil. Recentemente, o Sr. endossou as sugestões propostas pelo economista Gesner Oliveira para que o país pudesse ampliar a utilização das PPPs e concessões em projetos de infraestrutura. Das sugestões propostas, quais são as 3 (três) que o Sr. considera prioritárias, no sentido de que nortearão os esforços da Frente Parlamentar que Preside?
Deputado Arnaldo Jardim. Em outubro, durante o seminário “Como destravar PPPs e Concessões no Brasil” idealizado pela Frente na CNI, em Brasília, entregamos um estudo feito pelo economista Gesner Oliveira (em anexo à entrevista). Este estudo não foi endossado pela frente. Ele foi solicitado, foi pago pela frente numa tentativa de poder, com isso, concretizar propostas importantes para retomar as PPPs e as concessões. Diante dessa solicitação, o documento foi apresentado à Frente. Nós o analisamos, a Frente o subscreveu e o estudo passou a ser uma manifestação da Frente. Não só a análise que o economista faz é muito substantiva e importante, como também o conjunto de dez medidas propostas para destravar as concessões e PPPs no país. Além disso, este material se desdobrará num conjunto de seis projetos de lei que brevemente estarei apresentando à Câmara dos Deputados que visam exatamente agilizar as PPPs e concessões no país.
PPP Brasil. Quais são os projetos em trâmite no Congresso Nacional que, se aprovados, poderiam contribuir com a ampliação da utilização de PPPs e concessões?
Deputado Arnaldo Jardim. Considero importante aprovar a Lei Geral das Agências Reguladoras. Considero importante também aprovar a reformulação da Lei nº 8.666 de 1993 que disciplina as contratações no país. São dois projetos de lei que casados com aquilo que propusemos no âmbito das PPPs podem ser muito importantes para que nós possamos avançar.
PPP Brasil. Uma das principais funções que cabe ao Congresso Nacional em relação às agências reguladoras é a aprovação de seus respectivos dirigentes (indicados pelo Executivo e sabatinados no Senado). Gostaria de saber se a Frente Parlamentar adota uma postura coordenada nas sabatinas? Não seria essencial que os parlamentares tivessem uma postura mais crítica nas sabatinas, demandando que os indicados expusessem suas opiniões efetivas e, consequentemente, pudessem ser cobrados durante seus mandatos (ou, no mínimo, fossem demandados a explicar eventuais mudanças de opinião durante seus mandatos)?
(O Deputado Arnaldo Jardim optou por responder esta pergunta em conjunto com a seguinte).
PPP Brasil. Na medida em que há uma fronteira tênue entre a atuação regulatória (papel das agências reguladoras) e o estabelecimento de políticas públicas setoriais (papel do Congresso e do Poder Executivo), qual a avaliação da Frente Parlamentar sobre este potencial atrito na atual configuração das agências brasileiras? O Sr. considera que as agências acabam por, na prática, definir os contornos concretos das políticas públicas setoriais?
Deputado Arnaldo Jardim. Uma das coisas que nós sempre defendemos com relação às agências reguladoras é garantir os instrumentos que evitem a sua captura. Existe a captura pelo poder econômico. Existe a captura pela gap tecnológica, ou seja, propondo que ela tenha permanentemente um processo de atualização de seus quadros técnicos. Com relação à captura econômica, devemos fazer com que, não tendo contingenciamento dos seus recursos, as agências reguladoras não dependam dos ministérios para liberar seus recursos. Mas tem uma captura muito importante que precisa ser evitada que é a captura política quando se vê as agências reguladoras no balcão de negociação entre partidos e o executivo para indicação de seus membros ai nós temos evidentemente um descaminho. Por isso que nós defendemos a lei geral das agências que no meu entender é um caminho para se preservar a situação das agências reguladoras.
