Distrito Federal publica PMI para obter estudos sobre PPP de novo sistema viário

O Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Governo, publicou o Edital de Chamada Pública nº 3/2012 com o objetivo de "convidar pessoas jurídicas interessadas em elaborar estudos técnicos e modelagens de Parcerias Público-Privadas para apresentação de projeto na área de Mobilidade Urbana, que venha a apresentar proposta de solução viária, com a criação de uma nova ligação entre a área norte do Plano Piloto de Brasília e a BR-020, em conformidade com o Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade do Distrito Federal e Entorno - PDTU/DF".

As pessoas jurídicas cadastradas poderão elaborar "estudos técnicos de viabilidade econômico-financeira, jurídico-institucional e modelagem de Parceria Público-Privada", na modalidade concessão administrativa, para "a criação de um novo sistema viário para a saída norte de Brasília".

Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) foi publicado em 4 de dezembro e o prazo para cadastramento é de 30 (trinta) dias. Não consta do chamamento qualquer informação sobre a política de ressarcimento aos autores dos estudos que poderão ser selecionados e aproveitados pelo Distrito Federal.
 
Ao contrário de PMI anterior do Distrito Federal, o Edital de Chamada Pública nº 3/2012 não apresenta os critérios que serão ponderados na eventualidade de haver duas ou mais empresas autorizadas a apresentar os estudos solicitados.
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