O Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDUR), publicou um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) cujo objeto é a elaboração de projetos de parceria público-privada (PPP) e estudos complementares para a gestão e gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) em todo o território estadual.
O termo de referência estabelece cinco regiões de interesse para os estudos:
A SEDUR já desenvolveu um estudo preliminar sobre a regionalização integrada do tratamento e disposição final de resíduos sólidos. Os estudos de viabilidade de PPPs decorrem de tal estudo preliminar.
Os interessados poderão se cadastrar até o dia 10 de novembro. Foram solicitados estudos técnico-operacionais, jurídico-institucionais, ambientais e econômico-financeiros. Os estudos devem ser apresentados até 19 de dezembro e o teto para eventual ressarcimento é de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).
