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Florianópolis promulga lei de PPPs

O Município de Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina, publicou sua lei de parcerias público-privadas (PPPs).

BNDES apoiará PPPs de iluminação pública e resíduos sólidos

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou que apoiará Municípios na preparação de projetos de parcerias público-privadas (PPPs) de iluminação pública e de resíduos sólidos.

Município de Rio das Ostras comemora redução de pagamento à concessionária de PPP de saneamento básico

O Município de Rio das Ostras, localizado no Estado do Rio de Janeiro, celebrou a obtenção de liminar na Justiça que permitiu a redução quase total do pagamento da contraprestação à concessionária de sua parceria público-privada (PPP) de esgotamento sanitário.

Belo Horizonte multa concessionária de PPP de escolas

A Prefeitura de Belo Horizonte, por intermédio da Secretaria de Educação, multou a SPE Inova BH S.A., concessionária da parceria público-privada (PPP) de escolas da cidade.

Niterói atualiza legislação sobre PPPs

O Município de Niterói, localizado na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, publicou novas regras sobre seu programa de parcerias público-privadas (PPPs).

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