A Justiça Estadual do Mato Grosso decidiu liminarmente suspender a primeira parceria público-privada (PPP) estadual, recentemente celebrada em 10 de outubro, cujo objeto é a ampliação do programa "Ganha Tempo".
O Município de Bento Gonçalves, localizado no Estado do Rio Grande do Sul, regulamentou o uso do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) e o funcionamento do Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PPPs).
O Município de Viçosa, localizado no Estado de Minas Gerais, publicou sua lei de parcerias público-privadas (PPPs).
O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) divulgou recentemente um estudo sobre a experiência brasileira com a concepção e a utilização de garantias associadas às contraprestações públicas.
O Município de Vinhedo, localizado no Estado de São Paulo, priorizou sua primeira iniciativa de parceria público-privada (PPP), para os serviços de iluminação pública.
