Saulo Krichanã Rodrigues's blog

Artigo: Decálogo para alavancar as PPP Estaduais e Municipais

No ano em que se irá comemorar 10 anos da promulgação da Lei 11.079, a Lei Federal das Parcerias Publico-Privadas, é oportuno sugerir um conjunto de medidas voltadas a permitir a melhor utilização desse instrumento.

Claro está que há alguns pressupostos a serem observados, sem os quais, estas ou quaisquer outras sugestões que caminhem na mesma direção, serão nada mais do que meros desejos.

O principal deles diz respeito à necessidade de se promover a um ajuste fiscal efetivo, do lado das despesas de custeio e de investimentos, por parte dos agentes públicos.

Artigo: Brasil: 160 anos de economia concessionada

Praticamente todos os setores de atividade que hoje estão sendo concessionados pelo Governo Federal tiveram sua origem ainda na época do Segundo Império.

Artigo: Um novo impulso para as concessões públicas

Falta fazer uma pergunta crucial àqueles que defendem diferentes taxas internas de retorno para os diversos projetos de concessão que o Governo Federal planeja levar à licitação neste segundo semestre: os Projetos de Concessão apresentados são de fato bons negócios?

Afinal, bons negócios não precisam ser cercados de tantos artifícios para tentar atrair capitais: não há incentivo ou subsídio, garantias colaterais, salvaguardas, antecipações ou vantagens capazes de transformar um mau negócio em um bom negócio.

Artigo: Os desafios das PPPs na atual encruzilhada fiscal

A realidade fiscal da maior parte dos entes federados do país passa por uma de suas mais delicadas fases, desde que se instaurou a necessária Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), elemento fundamental para o controle da inflação, para o ajuste das finanças públicas no início dos anos 2000 e, sem dúvida, argumento preponderante para embasar o alcance do tão necessário “grau de investimento”, que possibilitou ao país ser encarado com mais seriedade e confiança pelos investidores em capital de risco e de empréstimos externos.

Artigo: As concessões de transporte público de massa e as vozes das ruas

A PEC 90 - que no plano institucional fornece o lastro para as reinvindicações do Movimento Passe Livre - propõe o transporte público de massa como um Direito Social equivalente a outras obrigações do Estado tais como o atendimento básico à saúde pública e o acesso à educação básica e fundamental.

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