União

Governo Federal publica licitação das novas concessões de aeroportos

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou as licitações de quatro novos aeroportos federais que serão concedidos para a iniciativa privada.

Governo Federal publica Medida Provisória sobre prorrogação e relicitação de concessões

O Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 752/2016, que estabelece diretrizes gerais para a prorrogação e a relicitação dos contratos de concessão.

Congresso Nacional avança na tramitação da Medida Provisória do PPI

A Comissão Mista do Congresso Nacional encarregada de analisar o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) aprovou o substitutivo à Medida Provisória nº 727/2016, cuja finalidade é dar coesão e coerência às políticas federais sobre o uso de contratos públicos de longo prazo em projetos de infraestrutura.

Governo Federal regulamenta a Secretaria-Executiva do PPI

A União, por intermédio do Decreto nº 8.791/2016, regulamentou alguns aspectos do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, assim como aprovou a estrutura regimental e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão da Secretaria-Executiva do PPI.

Nenhum estudo de viabilidade é apresentado em PMI de trechos da BR-262 e BR-381 MG/ES

Nenhuma empresa, das mais de 20 que obtiveram autorização para estudar a viabilidade de eventual concessão rodoviária da União, apresentou os estudos solicitados pelo Ministério dos Transportes para trechos localizados em Minas Gerais.

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