O Estado de Pernambuco extinguiu o contrato de parceria público-privada (PPP), assinado em junho de 2010, cujo objeto é a exploração da Arena Multiuso da Copa 2014, localizada na Região Metropolitana de Recife.
O Estado do Amazonas celebrou contrato de parceria público-privada (PPP) cujo objeto é a implantação de unidades penitenciárias.
O Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e Justiça, publicou a edital de Concorrência Internacional nº 1/2014 cujo objeto é a concessão administrativa para a construção, operação e gestão do Complexo Prisional Odenir Guimarães.
Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei nº 513/2011 de autoria do Senador Vicentinho Alves (PR-TO) que tem o objetivo de estabelecer "normas gerais para a contratação de parceria público-privada para a construção e administração de estabelecimentos penais".
A proposta encontra-se na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado e ainda tramitará pela Comissão de Assuntos Econômicos e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Os Estados de Santa Catarina e Alagoas publicaram Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI) vinculados a projetos de PPP para presídios e centro de atendimento ao cidadão.
