O Ministério dos Transportes iniciou a consulta pública dos estudos de viabilidade técnica, econômica, financeira, social e ambiental referentes à implantação de novos trens regionais no Brasil. Uma das linhas liga Londrina a Maringá, no Estado do Paraná, e a outra, Caxias do Sul a Bento Gonçalves, no Estado do Rio Grande do Sul.
O Secretário da Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 1.342/2013 com a finalidade de dispor "sobre o tratamento tributário do aporte de recursos em favor do parceiro privado realizado nos termos do § 2º do art. 6º da Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004".
A nova gestão da Secretaria de Saúde da Prefeitura de São Paulo, segundo despacho publicado ontem, decidiu revogar a Concorrência Pública 001/2011-SMS.G, cujo objeto era a “concessão administrativa para construção e modernização de unidades hospitalares, construção de centros de diagnósticos e prestação de serviços e utilidades não-assistenciais”.
O Conselho Gestor do PROPAR (Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas) do Estado do Rio de Janeiro analisa duas novas parcerias público-privadas (PPP) relacionadas à gestão de prédios públicos.
Os projeto são os seguintes:
Implantação da nova sede dos Institutos de Criminalística Carlos Éboli - ICCE e de Pesquisa e Perícia em Genética Forense - IPPGF; e
Adequação do Edifício Lúcio Costa (centro administrativo do Estado).
Foi sancionada pela Presidenta da República a Lei Federal no 12.787/2013 que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação, a ser executada em todo o território nacional.
