O governo federal prepara uma carteira de projetos de infraestrutura que poderão ser implementados pela iniciativa privada, via autorizações, concessões e parcerias público-privadas (PPPs).
O Município de Vila Velha, no Espírito Santo, autorizou a OAS Soluções Ambientais S.A. a desenvolver estudos de viabilidade de projeto de parceria público-privada (PPP) ou concessão comum para a prestação de serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem.
O Senador Alvaro Dias (PSDB, Paraná) é o autor do Projeto de Lei do Senado nº 426/2013 que pretende alterar a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com o objetivo de estabelecer disposições sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI).
A Planos Engenharia foi a empresa selecionada pelo Município do Rio de Janeiro em Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) cujo objeto é o desenvolvimento de estudos necessários à estruturação de possível concessão comum ou parceria público-privada (PPP) do Projeto de Estacionamentos Rotativos da Cidade do Rio de Janeiro.
A Prefeitura de São Paulo enviou para a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei 01-00481/2013 que "dispõe sobre a concessão, precedida ou não de execução de obra pública, para exploração, administração, manutenção e conservação de terminais de ônibus vinculados ao Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de São Paulo".
