O Governo Federal divulgou hoje o seu plano de concessões, denominado Programa de Investimento em Logística, para o período de 2015 até 2018.
A 1ª Vara Federal de Paranaguá, da Seção Judiciária do Paraná da Justiça Federal, determinou a suspensão da consulta pública, iniciada em dezembro de 2014, sobre a revisão das poligonais dos Portos de Antonina e Paranaguá.
O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que o governo federal avalie a regulamentação do uso do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI).
A Secretaria de Portos da Presidência da República autorizou que a Estruturadora Brasileira de Projetos S.A. (EBP) desenvolva "projetos, estudos de viabilidade técnica econômica, ambiental e operacional, levantamentos e investigações destinados a subsidiar a preparação dos estudos que fundamentarão os procedimentos licitatórios das concessões de portos organizados e dos arrendamentos de instalações portuárias".
O Tribunal de Contas da União (TCU), em recente acórdão (nº 3.476/2012), publicado em 17 de dezembro de 2012, criticou o "planejamento não integrado" de importantes projetos da União e do Estado da Bahia que contribuiriam para melhorar a infraestrutura ferroviária e portuária do país.