O Estado do Espírito Santo, por intermédio do seu Departamento de Estradas e Rodagem (DER), definiu dois grupos empresariais que estão autorizados a apresentar estudos de viabilidade de concessões de rodovias estaduais.
O Juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, Luiz Alberto Dantas Filho, em função de ação judicial de autoria do Estado do Rio Grande do Norte, deferiu medida cautelar para suspender o pagamento das contraprestações previstas na parceria público-privada (PPP) da Arena Dunas.
O Estado do Mato Grosso publicou recentemente o seu decreto sobre o uso do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) e da Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada (MIP) para a obtenção de estudos de viabilidade de parcerias público-privadas (PPPs).
O Estado de São Paulo, por intermédio de decisão do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas (PPPs), autorizou que a Secretaria da Habitação inicie as fases de audiência e consulta pública do projeto denominado Fazenda Albor.
O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas (PROPAR – CGP) e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, publicou o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) nº 001/2016, relativo ao projeto de parceria público-privada (PPP) de Ilha Grande.
