O Município de Goiânia, capital do Estado de Goiás, anunciou a realização de audiência pública com a finalidade de apresentar informações sobre o projeto de parceria público-privada (PPP) denominado Centro de Gestão Integrada (CGI).
O Município de Belo Horizonte recebeu uma proposta no âmbito da concorrência para a concessão de direito real de uso precedida de obra pública do Centro de Convenções de Belo Horizonte (CCBH).
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em função de decisão do Desembargador Ibanez Monteiro, assegurou à concessionária Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A o recebimento de parte das contraprestações previstas na parceria público-privada (PPP) celebrada em abril de 2011 com o Estado.
O Município de Garopaba, localizado no Estado de Santa Catarina, publicou sua lei de parcerias público-privadas (PPPs).
O Estado de Rondônia, por intermédio de decreto, regulamentou o recebimento de estudos de viabilidade sobre projetos de concessão e parcerias público-privadas (PPPs) de saneamento básico.
