O Município de Salto, no Estado de São Paulo, publicou o edital de licitação da Concorrência Pública nº 04/2014 cujo objeto é a outorga de parceria público-privada (PPP), na modalidade concessão administrativa, para a prestação dos serviços públicos de limpeza urbana, de manejo, tratamento, destinação e disposição final de resíduos sólidos urbanos, de resíduos de serviços de saúde e de resíduos da construção civil no município.
O Município de Sumaré, no Estado de São Paulo, publicou as minutas de edital, contrato e anexos da concessão do serviço público de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário da cidade.
As minutas foram disponibilizadas em 12 de maio e os interessados podem enviar críticas e comentários sobre os documentos até 31 de maio. A audiência pública está agendada para o dia 11 de junho.
O Município de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU), prorrogou o prazo para o recebimento dos estudos de viabilidade solicitados na segunda fase do Chamamento Público nº 1/2013/SMDU.
A OAS Investimentos S.A. apresentou a melhor proposta na licitação promovida pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Guarulhos cuja finalidade é a contratação de concessão administrativa para a prestação de serviços de esgotamento sanitário.
O Município de Mauá, no Estado de São Paulo, autorizou duas empresas a desenvolverem estudos de viabilidade em Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) cujo foco é uma possível parceria público-privada (PPP) no setor de saneamento básico.
As empresas autorizadas são a Odebrecht Ambiental S.A., que apresentou a solicitação inicial para realizar os estudos de viabilidade, e a Contern Construções e Comércio Ltda., que, posteriormente, solicitou autorização para também realizar os estudos de viabilidade solicitados pela Prefeitura.