O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR) determinou a suspensão cautelar da licitação de parceria público-privada (PPP) cujo objeto é a prestação do serviço público de transporte coletivo metroviário de passageiros (Metrô de Curitiba).
O Município de Poços de Caldas, no Estado de Minas Gerais, regulamentou o uso do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) no âmbito de suas parcerias público-privadas, concessões comuns e permissões.
O Decreto nº 11.201/2014 estabelece, entre outras regras, que os direitos autorais sobre as informações, levantamentos, estudos, projetos e demais documentos solicitados no PMI serão cedidos pelo interessado participante ao órgão ou entidade solicitante.
O Município de Sorocaba, por intermédio da Secretaria Municipal da Saúde e da Secretaria Executiva do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas (CGP), anunciou que realizará a audiência pública de projeto de concessão administrativa de hospital.
O Município de Penha, no Estado de Santa Catarina, publicou o edital de licitação para a concessão da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
O Município de Uberaba publicou Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) cuja finalidade é a obtenção de estudos de viabilidade de possível parceria público-privada (PPP) para a construção, operação e manutenção de novo centro administrativo da Prefeitura.
