O Município de São Luís, capital do Maranhão, publicou decreto que estabelece regras sobre o uso do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) em projetos de parceria público-privada (PPP), concessão comum e permissão.
O Município de Caraguatatuba, localizado no Estado de São Paulo, celebrou com o Consórcio Caraguá Luz a concessão administrativa para elaboração de projeto, implantação, expansão, modernização, operação e manutenção das instalações de iluminação pública do município, bem como responsabilidade do consumo de energia.
O Município de Maceió, no Estado de Alagoas, regulamentou a aplicação do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para projetos de parceria público-privada (PPP).
O Município de Vitória, por intermédio da Secretaria de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana, contratou consultoria por inexigibilidade para revisar os estudos de viabilidade de parceria público-privada (PPP) de iluminação pública.
O Município de Betim, localizado em Minas Gerais, publicou decreto que estabelece regras sobre o uso do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) em projetos de parceria público-privada (PPP), concessão comum e permissão.
