O Município de Betim, localizado em Minas Gerais, regulamentou recentemente o uso do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para a obtenção de estudos de viabilidade de concessões.
O Município de Angra dos Reis, localizado no Estado do Rio de Janeiro, publicou sua lei de parcerias público-privadas (PPPs).
O Estado do Paraná alterou algumas das regras para a obtenção, junto à iniciativa privada, de estudos de viabilidade de projetos de concessão e parceria público-privada (PPP).
O Município de Garopaba, localizado no Estado de Santa Catarina, publicou sua lei de parcerias público-privadas (PPPs).
Três empresas foram autorizadas pelo Município de Jardinópolis, localizado no Estado de São Paulo, a desenvolver os estudos de viabilidade de concessão de saneamento básico.
