O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) publicou o 19º Boletim Radar - Tecnologia, Produção e Comércio Exterior, que cotempla artigos sobre o uso do poder de compras governamentais, a modelagem de leilões aplicados à autorização de radiofrequências no Brasil e os potenciais custos e benefícios da adoção de redes elétricas inteligentes no país.
Os Estados do Paraná e do Mato Grosso promulgaram recentemente suas respectivas leis sobre licitação e contratação de parcerias público-privadas (PPPs).
Considerando todos os Estados brasileiros e o Distrito Federal, apenas 4 Estados ainda não promulgaram leis sobre PPPs: Mato Grosso do Sul (que está preparando projeto de lei sobre o tema), Roraima, Pará e Acre (que, a despeito de não ter lei específica sobre PPPs, desde 2007 estabeleceu em lei a possibilidade de que o Estado celebre contratos de PPP).
O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (15), durante a sessão ordinária, em terceira discussão, o projeto de lei nº 852/11, que dispõe sobre as normas de licitação e contratação de parcerias público-privadas, referente à mensagem do Poder Executivo nº 027/11. Os parlamentares aprovaram o projeto com 41 votos favoráveis e apenas seis contrários.
