Após os Estados do Maranhão, de São Paulo e do Paraná, o Estado de Pernambuco também sinalizou publicamente que estuda o uso do contrato de Parceria Público-Privada (PPP) para o aprimoramento da infraestrutura necessária para a prestação de serviços jurisdicionais.
A delegação da prestação do serviço de inspeção veicular para concessionária está sendo questionada por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF).
Pode ser suspenso pela Justiça o leilão destinado à concessão de serviços na rodovia BR-101, no trecho entre o entroncamento com a rodovia BA-698 e a divisa do Espírito Santo com o Rio de Janeiro.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza hoje uma audiência com diversos especialistas em parcerias público-privadas (PPP). O objetivo é obter subsídios e opiniões sobre a celebração de contratos de PPP no âmbito do Poder Judiciário. O encontro ocorrerá a partir das 14h, no plenário do CNJ. De acordo com o conselheiro Bruno Dantas, as opiniões ajudarão o CNJ a normatizar a questão perante os tribunais de todo o país.
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu criar, em sessão extraordinária realizada ontem (12/3), comissão de conselheiros para analisar a introdução das parcerias público-privadas (PPPs) no Poder Judiciário. A decisão foi uma resposta do Conselho à consulta 0002583-36.2010.2.00.0000, formulada pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão sobre a possibilidade de a Justiça usar o instrumento da PPP.
