A União, por intermédio do Departamento de Educação e Cultura do Exército, prorrogou a consulta pública do projeto de parceria público-privada (PPP) do novo Colégio Militar de Manaus.
A União, por intermédio do Departamento de Educação e Cultura do Exército, anunciou que realizará a consulta e a audiência pública do projeto de parceria público-privada (PPP) do novo Colégio Militar de Manaus.
A iniciativa foi incluída na carteira de projetos prioritários da União em 2011, ano em que houve o processo seletivo do consultor externo que assessorou o Exército no desenvolvimento dos estudos de viabilidade desta PPP.
A Lei Federal nº 12.598, de 22 de março de 2012, previu a possibilidade de que a contratação de produtos ou sistemas de defesa, conceitos previstos na referida lei, seja realizada sob a forma de concessão administrativa. A lei teve origem no poder executivo, quando da publicação da Medida Provisória nº 544/2011 (veja a exposição de motivos da medida provisória).
