O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) o reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos relativos ao Programa de Concessão de Rodovias do Estado do Paraná, ajustando os investimentos de acordo com as necessidades públicas e as taxas de rentabilidade, no prazo de 360 dias.
É possível falar muitas coisas sobre Mauricio Portugal Ribeiro. Para mencionar apenas algumas, Mauricio é advogado e professor; um profissional reconhecido (quer seja no setor público, quer seja no setor privado) e uma figura ativa no mercado de ideias a respeito das práticas e políticas que possibilitam o investimento privado em infraestrutura.
Recentemente, Mauricio Portugal Ribeiro lançou um novo livro, em que aborda as melhores práticas em licitações e contratos de PPP (“Concessões e PPPs – melhores práticas em licitações e contratos”, Editora Atlas).
Com o objetivo de contribuir com o debate a respeito do tema da alocação de riscos nos contratos de concessão, o PPP Brasil desenvolveu alguns critérios que permitem a análise da segurança jurídica do investimento privado em infraestrutura pública.
Os temas da alocação de riscos e do equilíbrio econômico-financeiro são alguns dos focos de interesse do PPP Brasil e continuaremos a publicar análises sobre estes tópicos.
O tribunal constitucional espanhol decidiu favoravelmente à concessionária responsável pela rodovia Madri-Toledo em caso envolvendo pleito de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão celebrado entre a empresa AP-41 e o governo da Espanha.
A crise fiscal portuguesa gerará repercussões no modo como os contratos de concessão são celebrados e geridos naquele país. O memorando de entendimento recentemente celebrado por Portugal com a União Européia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional (FMI) estabeleceu a suspensão da celebração de novas PPPs enquanto não for realizada uma avaliação detalhada a respeito da exequibilidade de tais projetos.
