O Município de Rio Branco, capital do Estado do Acre, publicou sua lei de parcerias público-privadas (PPPs) e priorizou seus primeiros projetos.
O Município de Guarulhos, localizado na Região Metropolitana de São Paulo, publicou decreto que estabelece as regras para o uso do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) pelo setor público.
O Município de Chapecó, localizado em Santa Catarina, regulamentou recentemente o uso do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para a obtenção de estudos de viabilidade de concessões e parcerias público-privadas (PPPs).
O Município de Guarulhos, localizado na Região Metropolitana de São Paulo, publicou decreto que estabelece os integrantes do Comitê Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PPPs).
O Município de Serra, localizado na Região Metropolitana de Vitória (Espírito Santo), promulgou sua lei de parcerias público-privadas (PPPs).
