O Estado de Pernambuco publicou decreto com a finalidade de estabelecer regras sobre o uso do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI).
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) suspendeu a licitação do Município de Artur Nogueira cujo objeto é a seleção de parceiro privado para a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário.
O Estado da Bahia publicou novo decreto com a finalidade de estabelecer regras sobre a estruturação de projetos no âmbito da administração pública, a Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada (MIP) e o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI).
O Município de Guarujá, no litoral do Estado de São Paulo, publicou o edital de licitação da concessão comum do denominado "Aeroporto Civil Metropolitano".
O Governo Federal, por intermédio da Medida Provisória nº 727/2016, assinada pelo Presidente Interino Michel Temer, alterou a governança e a arquitetura institucional da tramitação de projetos de infraestrutura que serão implementados via contratos de concessão e parceria público-privada (PPP).
