O Município de Penha, no Estado de Santa Catarina, publicou o edital de licitação para a concessão da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) iniciou procedimento de tomada de subsídios sobre as características técnicas e condições operacionais de quatro rodovias que poderão ser concedidas nos próximos meses.
O Município de Sumaré, no Estado de São Paulo, publicou as minutas de edital, contrato e anexos da concessão do serviço público de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário da cidade.
As minutas foram disponibilizadas em 12 de maio e os interessados podem enviar críticas e comentários sobre os documentos até 31 de maio. A audiência pública está agendada para o dia 11 de junho.
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que terá como foco os contratos de concessão comum estaduais do setor rodoviário.
A Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC-PR) iniciou o procedimento de consulta pública do Plano Geral de Outorgas – PGO para a exploração de aeródromos civis públicos.
