O Espírito Santo, por intermédio da Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas (SETOP), analisa a possibilidade de licitar contrato de parceria público-privada (PPP) para a implementação do Sistema Hidroviário no Estuário da Baia de Vitória.
Atualmente, o projeto encontra-se em fase inicial de análise. Em julho, foram realizadas audiências públicas sobre o projeto em Vitória e Vila Velha.
O Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria dos Transportes Metropolitanos (STM), iniciou o processo de consulta pública do edital, contrato e demais anexos, da "concessão patrocinada para a prestação dos serviços públicos de transporte de passageiros da Linha 18 - Bronze da Rede Metroviária de São Paulo, com tecnologia de monotrilho, contemplando a implantação das obras civis e sistemas, fornecimento do material rodante, operação, conservação e manutenção".
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (SETOP) e da Unidade PPP da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE), iniciou a consulta pública do edital de licitação da concessão patrocinada para exploração do contorno metropolitano norte da região metropolitana de Belo Horizonte.
O Estado de Goiás publicou o Edital de Licitação Internacional n° 01/2013, cuja finalidade é a celebração de "contrato de concessão patrocinada, para a implantação, operação e manutenção de linha de Veículo Leve sobre Trilhos no Eixo Anhanguera, na Cidade de Goiânia".
O Secretário da Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 1.342/2013 com a finalidade de dispor "sobre o tratamento tributário do aporte de recursos em favor do parceiro privado realizado nos termos do § 2º do art. 6º da Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004".
