A Secretaria de Portos da Presidência da República autorizou que a Estruturadora Brasileira de Projetos S.A. (EBP) desenvolva "projetos, estudos de viabilidade técnica econômica, ambiental e operacional, levantamentos e investigações destinados a subsidiar a preparação dos estudos que fundamentarão os procedimentos licitatórios das concessões de portos organizados e dos arrendamentos de instalações portuárias".
