Será realizada hoje, às 10h, uma reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados cuja pauta é a concessão de serviços públicos na forma de parcerias público-privadas (PPPs) no Parque Nacional de Jericoacoara, no Estado do Ceará.
A União, por intermédio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), está na fase final de desenvolvimento dos estudos de viabilidade de parceria público-privada (PPP) para a gestão do Parque Nacional de Jericoacoara (CE)*.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), iniciou o procedimento de consulta pública de parceria público-privada (PPP) cujo objeto é a "exploração, mediante concessão administrativa, da gestão de áreas das unidades de conservação Parque Estadual do Sumidouro, Monumento Natural Estadual Gruta Rei do Mato e Monumento Natural Estadual Peter Lund".